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31 anos do ECA e 10 anos do Acolhimento Institucional no Pão dos Pobres

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Em julho, mais especificamente 13 de julho, comemora-se o dia em que foi instituído o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Brasil. Uma data para celebrar muitas conquistas no direito da criança e do adolescente foram efetivadas. Nesses 31 anos, já ocorreram muitas transformações nesse código, que é o mais recente no tratamento sobre a infância (Lei n. 8.069/1990).

O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. Ao lado da doutrina da proteção integral e do princípio do melhor interesse da criança, havendo situação de risco para a criança ou o adolescente, é possível a adoção das medidas de proteção previstas no art. 101 ou outras que se revelem adequadas a cada caso concreto. A mais gravosa das medidas é a possibilidade de destituição do poder familiar (ou perda/destituição da autoridade familiar) e que constitui pressuposto para a adoção

O Pão dos Pobres, em seus 126 anos, acompanhou as transformações da sociedade e tem suas ações alinhadas ao que o ECA determina. A instituição, no atendimento às muitas crianças e adolescentes, nos diferentes serviços que oferece, faz com que esses indivíduos tenham seus projetos de vida e direitos básicos garantidos, em uma projeção de futuro cada vez mais digna.

Nesse contexto é que se insere um dos serviços desenvolvidos pela Fundação O Pão dos Pobres – o Acolhimento Institucional – e que completa neste mês 10 anos de atuação da primeira casa inaugurada na instituição. Em julho de 2011, foram inauguradas duas unidades do Acolhimento Institucional.

Hoje, a instituição atende seis unidades de abrigagem – quatro internas, no prédio histórico mantido pelo Pão dos Pobres, e outras duas externas. As casas seguem um modelo arquitetônico semelhante ao de uma residência, recebendo cerca de 20 crianças em cada unidade. Uma equipe técnica, composta de psicólogo, assistente social, coordenação e educadores sociais contribuem com o trabalho que visa superar as vulnerabilidades vivenciadas por essas crianças.