Termos de Fomento

Nesta seção, você encontra informações detalhadas sobre nossos Termos de Fomento, assegurando transparência e conformidade com as exigências legais. O termo de fomento formaliza a parceria entre a administração pública e a Fundação O Pão dos Pobres de Santo Antônio, estipulando metas, objetivos e a aplicação dos recursos públicos. A prestação de contas é fundamental para comprovar a utilização responsável dos recursos, com base no plano de trabalho aprovado, fortalecendo a confiança e garantindo o cumprimento dos princípios de eficiência, legalidade e transparência. 

Explore esta seção para acessar cada um de nossos Termos de Fomento. 

Termo de fomento 137/2022

Plano de Trabalho: 
Plano de Trabalho: https://drive.google.com/file/d/1E3YEM9fJIpD2Lo7oxBUs5o2ikudWqhVF/view?usp=sharing

Data da assinatura: 02/01/2023
Início da vigência: 26/01/2023  
Edital de Chamamento Público: 001/2022 e Resolução 069/2022
Processo SEI: 22.0.000048206-8
Órgão da Administração Pública: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS)

Objeto: O presente termo tem por objeto estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro pelo MUNICÍPIO, com a aprovação pelo CMDCA, para a ENTIDADE BENEFICIADA, através de recursos que constituem o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, desde então denominado FMDCA, destinados à composição do Edital de Chamamento Público no 001/2022.

Valor total da parceria: R$ 411.343,74

Situação da prestação de contas: 
https://sgp.procempa.com.br/detalheParceriaPortal/2466